Órgão fiscalizador paraense adverte sobre desvio de finalidade de produtos à base de metaldeído licenciados apenas para uso doméstico
A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ) emitiu um alerta importante para produtores rurais e comerciantes de insumos agrícolas sobre o uso irregular de produtos desinfestantes saneantes e moluscicidas à base de metaldeído em lavouras.
De acordo com a Gerência de Agrotóxicos do órgão, foram recebidas diversas denúncias de que produtos licenciados pela ANVISA exclusivamente para uso doméstico no controle de lesmas e caracóis estão sendo comercializados e aplicados indevidamente em cultivos agrícolas.
Esta prática, além de representar um desvio de finalidade dos produtos, coloca em risco a saúde pública, a segurança alimentar e o meio ambiente, uma vez que estes produtos não foram testados nem aprovados para utilização em culturas alimentícias.
Infrações graves e riscos associados
A ADEPARÁ enfatiza que a utilização de moluscicidas domésticos em qualquer tipo de cultivo agrícola caracteriza-se como desvio de uso, prática terminantemente proibida pela legislação vigente. Os infratores estão sujeitos a diversas penalidades, incluindo multas e apreensão dos produtos irregulares.
“Informamos que a utilização desses produtos em quaisquer cultivos caracteriza-se como desvio de uso, portanto, terminantemente proibido, sujeito à infrações tais como: desvio de uso, adquirir produto agrotóxico para uso na agricultura sem receituário agronômico, risco à saúde humana e dos animais domésticos e silvestres”, alerta o comunicado oficial da ADEPARÁ.
Entre as principais infrações associadas a esta prática irregular estão:
- Desvio de uso: Utilização de produtos em finalidade diferente daquela para a qual foram registrados;
- Aquisição irregular: Compra de produtos para uso agrícola sem o devido receituário agronômico;
- Riscos à saúde: Exposição de consumidores, trabalhadores rurais e animais a substâncias não avaliadas para uso em alimentos;
- Danos ambientais: Contaminação do solo e recursos hídricos por uso inadequado de produtos químicos.
Alternativas legais e seguras
Para os produtores que necessitam controlar lesmas e caracóis em suas lavouras, a ADEPARÁ orienta que sejam adquiridos apenas produtos moluscicidas com registro específico no Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) para uso agrícola. Estes produtos devem ser comprados mediante apresentação do receituário agronômico, documento que garante a recomendação técnica adequada por profissional habilitado.
“Em caso de necessidade, o produtor deve adquirir produtos moluscicidas com registro no Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e mediante a apresentação do receituário agronômico. Desse modo, fazendo uso de produto legal e seguro”, ressalta a agência.
Contexto e importância do alerta
O alerta da ADEPARÁ se insere em um contexto mais amplo de preocupação com o uso irregular de agrotóxicos e produtos de controle de pragas no Brasil. Outras agências estaduais de defesa agropecuária, como a Agrodefesa de Goiás e a Idaron de Rondônia, também emitiram recentemente notas técnicas semelhantes, orientando sobre o uso correto de produtos domissanitários moluscicidas.
O metaldeído, principal componente ativo dos moluscicidas comerciais, é uma substância que pode causar graves problemas de saúde quando utilizada incorretamente. Quando aplicado em culturas alimentícias sem os devidos testes e aprovações, pode deixar resíduos nos alimentos, representando riscos aos consumidores.
Fiscalização e denúncias
A ADEPARÁ reforça que intensificará a fiscalização em estabelecimentos comerciais e propriedades rurais para coibir o uso irregular destes produtos. A agência também solicita a colaboração da população para denunciar casos de comercialização e uso inadequado de moluscicidas domésticos em lavouras.
As denúncias podem ser feitas diretamente à Gerência de Agrotóxicos da ADEPARÁ, garantindo assim a segurança alimentar da população paraense e a proteção do meio ambiente. A fiscalização é fundamental para assegurar que apenas produtos devidamente registrados e recomendados sejam utilizados na produção agrícola.
Este alerta reforça a importância do uso responsável de produtos químicos na agricultura, seguindo sempre as recomendações técnicas e a legislação vigente, para garantir a produção de alimentos seguros e a preservação da saúde pública e ambiental.
Fonte: Adaptado de ADEPARÁ – ADEPARÁ alerta sobre uso de produtos agropecuários.
